TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Bem-vindo ao Factual!

Estes Termos de Uso regem seu uso do Factual e fornecem informações sobre o Serviço Factual, descritas abaixo. Quando você cria uma conta do ou usa o Factual, concorda com estes termos.

O Serviço Factual é um dos produtos da KPI fornecido a você pela KPI. Estes Termos de Uso, por conseguinte, constituem um acordo entre você e a KPI.

1. ADESÃO E DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO

• Este Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a forma de utilização da plataforma Site KPI (“Plataforma”) de titularidade da KPI PARTNERS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LTDA., com sede à Rua Quinze de Novembro, 961, Sala 506 – Setor KPI, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99.010-090, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 27.281.313/0001-11 (“KPI”). Este documento é bastante importante e afeta diretamente seus direitos. Por favor, leia-o atentamente.
• A Plataforma, cujo site localiza-se nos endereços https://factual.money, www.iinvestors.com.br, www.intelligentinvestors.com.br é um serviço de disponibilização de artigos, textos e cursos sobre negócios, finanças, economia, tecnologia e os mais variados assuntos (todos em conjunto ou isoladamente doravante “Conteúdo”) que permite seu acesso pela internet, sendo certo que o conteúdo que constitui objeto deste Termo é aquele que a KPI disponibiliza de forma onerosa através da assinatura mensal, semestral, anual, vitalício ou com periodicidade diversa definida na oferta, de qualquer pessoa cadastrada na Plataforma (“Usuário”) em qualquer tela conectada, através do site ou dos demais produtos a ela relacionados.
• Em caso de dúvidas, o Usuário poderá contactar suporte por meio do chat no site localizado no endereço Rua XV de Novembro, 961 – Sala 506, Centro.
  CEP: 99010-090 – Passo Fundo – RS, do telefone (011) 3230-6002 ou do e-mail info@factual.money (“Canais de Atendimento”).
• Ao aceitar expressamente este Termo, o Usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas com relação ao uso da Plataforma e dos demais produtos a ela relacionados, bem como a Política de Privacidade, localizada no endereço [Política de Privacidade] para todos os fins de direito. Assim, o Usuário deve ler atentamente o presente Termo sempre que se propuser a utilizar a Plataforma. Se o Usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá utilizar a Plataforma tampouco aceitar o presente Termo.
• Quanto à capacidade para aceitar o presente Termo, o Usuário afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais se responsabilizam integralmente pelo Usuário e por seus atos.
• A KPI poderá alterar o Termo, bem como a Política de Privacidade, a qualquer momento. Se isto ocorrer, o Usuário receberá um aviso por meio da Plataforma e por e-mail. As condições eventualmente alteradas entrarão em vigor a partir da sua veiculação na Plataforma. Após a postagem, a continuidade do Usuário na Plataforma representará seu consentimento em relação ao Termo e a Política de Privacidade alterados e atualizados.

2. A PLATAFORMA

• A Plataforma permite o encontro, através do site ou dos demais produtos a ela relacionados, do Conteúdo disponibilizado na Plataforma com o Usuário assinante da mesma. A KPI, portanto, apenas disponibiliza na Plataforma o Conteúdo e os subsídios que permitam e incentivem esse encontro do Usuário por meio da Plataforma.
• A KPI não gera relatórios de análise próprios, nem presta serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado financeiro, cuja adoção e implementação são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Conteúdo é meramente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer natureza, motivo pelo qual a KPI não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações, cujo conhecimento tenha sido tomado, direta ou indiretamente, através da Plataforma.
• Por meio deste Termo, o Usuário reconhece que a KPI não é fornecedora de bens, não presta serviços de analista ou consultoria de valores mobiliários, macroeconomia, política, de setores específicos da economia ou de relação com investidores.
• Para o cadastramento, o Usuário criará um Login e Senha de Acesso, conjuntamente denominados como Dados de Acesso, os quais lhe permitirão o acesso à Plataforma e ao Conteúdo disponibilizado, nos termos constantes desse documento.
• O Usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a KPI não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc., e informações oriundas de cadastros por meio de redes sociais.
• Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do Usuário, a KPI terá o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente o Login do Usuário.
• O Usuário não poderá escolher como Login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Usuário, ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.
• Caso o Usuário, ainda assim, venha a escolher seu Login com as restrições acima, a KPI poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, tal Login, devendo o Usuário escolher novo Login.
• Como parte de seu cadastro, o Usuário será responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso à Plataforma, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. O Usuário jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem sua conta. O Usuário concorda que comunicará imediatamente à KPI qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A KPI não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da KPI ou de outros oriundas do uso de sua conta.
• A KPI se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos da Plataforma, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ao Usuário.
• Após a confirmação de pagamento de uma assinatura, o Usuário terá acesso ao Conteúdo correspondente e disponibilizado de acordo com a periodicidade das publicações, observado o prazo de vigência da assinatura.
• Na Plataforma estão indicados os preços dos produtos comercializados pela KPI, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo Usuário no momento da compra, sendo certo que as notas fiscais serão emitidas pela KPI, de acordo com a contratação escolhida pelo Usuário.
• A KPI poderá desligar o acesso do Usuário, no caso de não pagamento da assinatura superior a 01 (um) mês. Consequentemente, o Usuário perde o acesso ao Conteúdo
• Caso o Usuário opte pelo cancelamento da assinatura/não renovação da assinatura, o Usuário perderá o acesso ao Conteúdo.

3. LICENÇA

• Sujeito ao cumprimento deste Termo, a KPI outorga ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para o acesso e uso da Plataforma; bem como seu Conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à KPI.

4. RESTRIÇÕES

• O Usuário não poderá: (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, direito autoral, símbolo, marca, qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Conteúdo; (iii) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o Conteúdo através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv)distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo e/ou da Plataforma; (v) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas do Conteúdo e/ou da Plataforma ou neles baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros; (vi)distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular ou transmitir informações ou materiais em violação à legislação eventualmente aplicável; (vii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar informações ou materiais em violação à legislação eventualmente aplicável; ou (viii) prejudicar qualquer aspecto da Plataforma, seus sistemas ou redes correlatas, bem como infringir direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza de titularidade da KPI.
• O Usuário não deverá, ainda, modificar, remover, interferir, nem tentar alterar qualquer parte do Conteúdo e/ou da Plataforma, em especial a tecnologia por trás do mesmo, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso neles incorporados. Essa restrição se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite a visualização do Conteúdo e os elementos relacionados à Plataforma (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios).
• A KPI é respectivamente proprietária ou licenciada do Conteúdo, bem como é respectivamente titular ou licenciada de todos os direitos relacionados à Plataforma. A Plataforma, o Conteúdo e as demais propriedades da KPI são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da Plataforma, Conteúdo, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da KPI, sem a autorização prévia por escrito desta.
• Todos os direitos de propriedade intelectual presentes na Plataforma são da KPI. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial do Conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da KPI é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996.
• Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da KPI ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• O Usuário deverá possuir infraestrutura mínima e apta a viabilizar a utilização da Plataforma e/ou o acesso ao Conteúdo disponibilizado, sendo certo que o Usuário arcará integralmente com o pagamento de todos os custos e despesas correlatos, incluindo, mas não se limitando a contratação do serviço de conexão à internet com provimento de acesso, bem como manterá o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário.
• A KPI não garante que a Plataforma, ou qualquer uma de suas partes, funcionarão em todos equipamentos ou dispositivos em particular, assim como não garante o funcionamento em tempo integral, posto que sujeitos à estabilidade de conexão do Usuário e dos servidores.
• Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas fornecidos pela KPI (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) para consecução do objeto deste Termo são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da KPI ou de seus fornecedores independentes. Qualquer violação destes direitos pelo Usuário ou por terceiro, utilizando-se de seus Dados de Acesso será de responsabilidade do Usuário, implicando a adoção das medidas legais cabíveis, além da imediata rescisão do presente Termo, não sendo reservado ao Usuário direito à indenização.
• Fica desde já estabelecido que, em caso de má ou inadequada utilização pelo Usuário da Plataforma ou do Conteúdo disponibilizado, este será inteiramente responsável perante a KPI e perante terceiros por quaisquer danos causados.
• Aplicam-se as seguintes obrigações ao Usuário: (i) o Usuário não poderá autorizar terceiros a utilizar a Plataforma; (ii) o Usuário não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua licença de uso da Plataforma a nenhuma outra pessoa ou entidade; (iii) o Usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar a Plataforma; (iv) o Usuário não poderá causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros usuários; (v) o Usuário não poderá divulgar nenhuma informação decorrente de eventuais contatos com outros usuários (quer sejam informações relacionadas a investimentos, dados pessoais ou informações de qualquer outra natureza).
• Sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da KPI será punida com o cancelamento do cadastro e o ato será comunicado às autoridades competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o Usuário.

6. RECUSA DA GARANTIA

• A KPI não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou bens solicitados ou prestados por terceiros por meio da Plataforma, nem que o próprio funcionamento da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros.

7. LIMITE DA RESPONSABILIDADE

• A KPI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso por parte do Usuário da Plataforma.
• A KPI não será responsável por qualquer dano, obrigação ou prejuízo decorrente do seu uso da Plataforma ou sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma, ou ainda qualquer operação ou relacionamento entre os usuários, mesmo que a KPI tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
• A KPI não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da KPI e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens ou serviços disponibilizados por outros usuários e/ou terceiros.
• Os links e anúncios de terceiros publicados na Plataforma não são de responsabilidade da KPI, que não os controlam. A KPI não tem qualquer responsabilidade relativamente a websites ou quaisquer outros destinos de links que levem o Usuário para fora do ambiente da Plataforma. Da mesma forma, a KPI não se responsabiliza por anúncios ou quaisquer outros materiais de terceiros publicados na Plataforma, nem pelos produtos e/ou serviços anunciados.
• A KPI se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento da Plataforma, bem como a qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através da Plataforma.

8. INDENIZAÇÃO

• O Usuário concorda em indenizar e manter a KPI, seus acionistas, diretores, empregados e demais prestadores isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao seu uso da Plataforma; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição deste Termo por sua culpa; ou (iii) violação, por sua culpa, de direitos de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O Usuário e a KPI são Partes independentes. Nada neste Termo fará com que qualquer das partes seja considerada empregada, parceira em joint venture, sócia ou representante legal da outra parte. Exceto se de outra forma for expressamente mencionado neste Termo, nenhuma das partes terá ou declarará para terceiros que tem quaisquer poderes para agir em nome da outra parte.
• O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer de seus eventuais direitos e/ou obrigações relativos a este Termo para quaisquer terceiros. Por outro lado, a KPI poderá livremente ceder e transferir quaisquer de seus direitos e/ou obrigações relativos a este Termo para quaisquer terceiros, independentemente de qualquer aviso ou de autorização do Usuário.
• A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste Termo não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo do mesmo e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições aqui estabelecidas permanecerão em vigor e este Termo deverá ser interpretado como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem.
• O não cumprimento, a qualquer tempo, de qualquer das disposições contidas neste Termo, ou se o seu cumprimento não for a qualquer tempo exigido, tal fato não será interpretado como uma renúncia ao cumprimento de tal disposição ou afetará a validade do presente Termo, no todo ou em parte, nem prejudicará o seu direito ou da KPI de posteriormente exigir o cumprimento de todas e quaisquer disposições aqui contidas.
• O presente Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.